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  Indicadores

Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD)

(desde 16/2/2009 - Comunicado CG nº 70/2009)

Capital

R$ 15,13

Interior

R$ 12,12
Cada 10 km R$ 6,02
Mandato Judicial

desde 1º/2/2010
Código 304-9 - Guia Gare
Lei Estadual nº 10.394/1970, alterada pela Lei nº 216/1974, art. 48, e Lei Federal nº 12.255/2010.

R$ 10,20
Recursos Trabalhistas - Ato nº 334/2010
(desde 1º/8/2010)
Recurso Ordinário R$ 5.889,50
Recurso de Revista R$ 11.779,02
Embargos R$ 11.779,02
Recurso Extraordinário R$ 11.779,02
Recurso em Ação Rescisória R$ 11.779,02
Cópias reprográficas - Comunicado CG nº 18/2009
Justiça Estadual de São Paulo - Guia FEDTJ
Simples R$ 0,40 Código 201-0
Autenticação R$ 1,70 Código 221-6
Imposto de Renda - desde 1º/1/2010 - Lei nº 11.945/2009

Tabela para cálculo do Imposto de Renda na fonte e recolhimento mensal

Bases de cálculo (R$) Alíquota (%) Parc. deduzir (R$)
Até 1.499,15 - -
De 1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43
De 2.246,76 até 2.995,70 15 280,94
De 2.995,71 até 3.743,19 22,5 505,62
Acima de 3.743,19 27,5 692,78

Deduções:

a) R$ 150,69 por dependente; b) pensão alimentar integral; c) R$ 1.499,15 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; d) contribuição à Previdência Social; e) R$ 2.830,84 por despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes. (Lei nº 11.482/2007)
 


Custas Judiciais - Vide Guia AASP de Custas Judiciais*
*Os valores e códigos constantes do Guia de Custas estão atualizados no site www.aasp.org.br.

 

 

 


Taxa de desarquivamento (Capital e Interior):

R$ 15,00
(Processos arquivados no Arquivo Geral da Comarca da Capital e no arquivo da empresa terceirizada que atende às Comarcas e aos Foros Distritais do Interior)

R$ 8,00 (Processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado)

Guia Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Código 206-2

(DOE Just., 16/3/2005, Caderno 1, Parte I, p. 5)


Contribuição Previdenciária - Tabela de contribuição dos segurados (empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso) - desde 1º/1/2010 - Portaria Interministerial nº 333/2010 c.c. o art. 90 do ADCT.

Salário-de-Contribuição

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS(1)

até R$ 1.040,22 8%
de R$ 1.040,23 até R$ 1.733,70  9%
de R$ 1.733,71 até R$ 3.467,40  11%

(1) Empregador doméstico: recolhimento da alíquota de 12%, somada à alíquota de contribuição do empregado doméstico.

 


Salário Mínimo Federal - R$ 510,00 - desde 1º/1/2010
Lei Federal nº 12.255/2010

Salário Mínimo Estadual/São Paulo

1) R$ 560,00*
2) R$ 570,00*
3) R$ 580,00*

a partir de 1º/4/2010 - Lei Estadual nº 13.983/2010


(*) Os pisos salariais mensais supramencionados são indicados conforme as diferentes profissões e não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo, aos Servidores Públicos estaduais e municipais, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097/2000
.

Salário-Família - Remuneração Mensal (desde 1º/1/2010) - Portaria Interministerial nº 333/2010

até R$ 539,03

R$ 27,64

de R$ 539,03 até R$ 810,18

R$ 19,48

 


 

 

Junho

Julho

Agosto

Taxa Selic 0,79% 0,86% -
TR 0,0589% 0,1151% -
INPC (-)0,11% - -
IGPM 0,85% 0,15% -
BTN+TR R$ 1,5382 R$ 1,5391 R$ 1,5409
TBF 0,7293% 0,8259% -
UFM R$ 96,33 R$ 96,33 R$ 96,33
UFESP (anual) R$ 16,42 R$ 16,42 R$ 16,42
UPC (trimestral)

R$ 21,84

R$ 21,86

R$ 21,86

SDA (Sistema da Dívida Ativa) - Municipal 2,0748 2,0837 2,0837
Poupança

0,5592%

0,6157%

-

UFIR

Extinta pela MP nº 1.973-67, de 26/10/2000
Janeiro a Dezembro/2000   R$ 1,0641